O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no ano anterior, a reforma busca unificar tributos, definir produtos da cesta básica e criar o chamado ‘imposto do pecado’ para desencorajar itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O texto do projeto, com cerca de 300 páginas e 500 artigos, inclui vários anexos e trata também da revogação de regras atuais que serão extintas. Um ponto crucial a ser definido é o valor do imposto sobre valor agregado (IVA), que substituirá diversos tributos existentes, estimando-se em torno de 26%. Haddad expressou o desejo de reduzir essa alíquota, mas ressaltou que dependerá das exceções à regra e da digitalização para diminuir a evasão e ampliar a base tributária.
Segundo o secretário da reforma tributária, Bernad Appy, a regulamentação da reforma dinamizará a economia, removerá obstáculos ao setor produtivo e reduzirá os custos para o consumidor. Haddad destacou que os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações terão vantagens, e os produtos consumidos por famílias de baixa renda terão preços melhores. A reforma também visa eliminar a cumulatividade nos impostos e evitar a exportação de tributos, o que encarece os produtos brasileiros no mercado internacional.
Os detalhes específicos do projeto entregue ainda não foram divulgados pelo governo. No entanto, acredita-se que a reforma terá um impacto significativo no PIB, estimado entre 10% e 20%, conforme projeções. A expectativa é que a medida traga uma série de benefícios para a economia do país e para os consumidores, promovendo uma simplificação do sistema tributário e incentivando o crescimento econômico.”
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