A Primeira Seção concluiu que a lei, ao garantir o benefício fiscal na saída de produtos isentos ou sujeitos à alíquota zero, também o assegurou no caso de produtos que gozam de imunidade tributária.
Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre
Repetitivo sobre aumento de pena para furto noturno é o tema do podcast Rádio Decidendi
Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro
Podcast STJ No Seu Dia discute cotas raciais no serviço público e universidades
Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio
Campanha incentiva doações do IR para proteção de crianças e adolescentes do Marajó (PA)
De acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21)
A Quarta Turma entendeu que, enquanto não houver uma lei específica para regulamentar o assunto, a presença dos animais de suporte emocional nas aeronaves fica a critério das empresas aéreas.
Para o ministro Afrânio Vilela, a lei delimita de forma clara quem tem direito ao benefício, sem exigir que a CNH contenha restrições ou que o veículo adquirido seja adaptado para motoristas com deficiência.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiae
STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos
STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana