Evento abordou desafios persistentes e emergentes enfrentados pelos tribunais, incluindo conflitos de interesse, uso de inteligência artificial, disseminação de desinformação e ataques à legitimidade e à independência do Poder Judiciário.
O reconhecimento do tempo especial para motorista/cobrador de ônibus e motorista de caminhão após a Lei 9.032/1995 depende de perícia que comprove exposição a condições de desgaste para a saúde.
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A Terceira Turma considerou que o comentário publicado em rede social revelou intolerância ao sugerir que o ex-policial deveria ocultar sua orientação sexual durante o exercício da função.
Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo
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