Para o colegiado, as sociedades limitadas de grande porte são obrigadas a seguir a Lei das S/As apenas quanto a escrituração, elaboração de demonstrações financeiras e auditoria independente.
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
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Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book
Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.
Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes
Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para verificar se houve lesão relevante aos direitos da personalidade.
Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h