A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Furto de energia elétrica. Extinção da punibilidade pelo pagamento do débito antes do recebimento da denúncia.
Confira outros temas relacionados:
Furto e roubo. Momento consumativo: Relevância da natureza da posse do bem subtraído.
Furto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.
DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: Momento da responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento do IPTU.
Confira outros temas relacionados:
Incidência tributária. IPTU. Área urbanizável ou de expansão urbana.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
