Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)
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Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)
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Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas
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Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
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Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a validade de contratos particulares firmados por analfabetos.
Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN
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Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides
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Intimações judiciais por WhatsApp são integradas ao sistema eproc
Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)
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Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
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