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Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores
Terceira Turma decidiu que o Reclame Aqui atua como um provedor de aplicação de internet e não responde automaticamente pelo conteúdo de reclamações postadas na plataforma por consumidores.
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Operação Faroeste: Corte Especial condena magistrados por venda de decisões judiciais na Bahia
Relator da ação penal, ministro Og Fernandes destacou a gravidade do caso e os danos causados à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano.
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