O Senado Federal aprovou nesta semana, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que cria novas regras de tributação sobre a renda.
A proposta — conhecida como Reforma da Renda — segue agora para sanção presidencial, e as mudanças passam a valer a partir de 2026.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo da reforma é tornar o sistema mais progressivo, ampliando a isenção para as faixas mais baixas de renda e criando mecanismos de tributação mínima sobre rendas mais elevadas.
⚖️ Principais mudanças no Imposto de Renda
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Isenção até R$ 5.000 por mês
Pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficarão isentas do Imposto de Renda.
A medida beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros, sendo que metade já está isenta atualmente. -
Faixa intermediária: R$ 5.000,01 a R$ 7.350
Terá desconto progressivo na tabela do IR, reduzindo a carga tributária de forma gradual. -
Rendimentos altos: criação do Imposto Mínimo
A partir de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anuais, haverá incidência gradual até o limite de 10%, que será aplicado integralmente para quem receber acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Essa nova tributação mínima não inclui rendimentos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA. -
Tributação de dividendos
A reforma prevê IR de 10% na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil/mês, para pessoas físicas.
A mudança valerá para rendimentos pagos a partir de 2026, e encerra uma isenção que vigorava desde 1996.
💰 Impacto fiscal
O governo estima que a renúncia de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IR será de R$ 26 bilhões.
Por outro lado, a tributação mínima e o novo imposto sobre dividendos devem compensar parcialmente essa perda de receita.
🧾 O que isso significa para empresas e contribuintes
A Samogim Advogados & Associados destaca que a aprovação do projeto exige revisão e readequação de estratégias fiscais e de investimento, especialmente para:
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Profissionais liberais e executivos com rendas acima das novas faixas;
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Sócios e acionistas que recebem dividendos;
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Empresas familiares em processo de sucessão e planejamento tributário.
📍 Como se preparar
Com mais de duas décadas de atuação em Direito Tributário e Empresarial, a Samogim Advogados & Associados orienta seus clientes na análise de impactos da reforma, simulando cenários e construindo estratégias para otimizar a carga tributária dentro dos limites legais.
⚖️ Planejar hoje é o primeiro passo para garantir segurança amanhã.
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