A nova edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar incidente de assunção de competência (IAC 20), reconheceu o direito dos militares transgênero ao uso do nome social nas Forças Armadas. O colegiado também determinou a proibição do afastamento desses militares de suas atividades apenas com base na identidade de gênero ou no fato de terem ingressado em vaga destinada a sexo biológico diferente.
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O STJ Notícias divulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (2), às 13h30, com reprise na quinta (4), às 19h30, e no domingo (7), às 18h30.
