Ao participar da abertura do 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, na manhã desta quinta-feira (12), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, destacou a importância da aproximação entre o Poder Judiciário e a organização policial internacional, afirmando que essa parceria fortalece as redes de cooperação institucional e reflete o compromisso do país com práticas mundialmente reconhecidas.
"Estamos abrindo caminho para uma cooperação intensa com foco em inteligência, tecnologia e capacitação da magistratura", declarou.
O ministro também alertou para o crescimento das facções criminosas e defendeu respostas rápidas por parte do Estado, além do fortalecimento da legislação e das políticas públicas para proteger a sociedade.
Realizado com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o simpósio reuniu autoridades e especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir o combate ao crime organizado transnacional.
Enfrentamento ao crime exige iniciativas coordenadas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também presente à abertura do evento, afirmou que o crime organizado é, hoje, um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade. Para ele, a segurança pública se tornou uma das principais preocupações da sociedade, exigindo ações coordenadas em todas as esferas de governo. "O combate ao crime organizado é prioridade dos governos federal, estaduais e municipais, além do Poder Judiciário e do Ministério Público", disse.
Lewandowski apontou avanços do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no enfrentamento à criminalidade organizada. Entre as iniciativas nesse campo, citou a proposta encaminhada ao Congresso Nacional para a criação do Sistema Único de Segurança Pública, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). "A integração dos entes nacionais envolvidos na luta contra o crime organizado é fundamental. Essa é uma prática bem-sucedida em outros países e que buscamos implementar com ênfase no Brasil", comentou.
Crime transnacional opera em tempo real
Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfrentar o crime organizado exige uma atuação articulada entre a Justiça Federal, o Ministério Público e as instituições internacionais, com base em inteligência institucional e uso de instrumentos modernos de cooperação. "Enquanto seguimos trâmites burocráticos para acessar informações, as redes criminosas operam em tempo real, movimentando recursos ilícitos e violando fronteiras com o apoio de tecnologias avançadas", comparou.
A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, afirmou que as organizações criminosas aproveitam contextos de instabilidade para ampliar atividades como tráfico de pessoas, crimes ambientais e mineração ilegal, frequentemente associadas à lavagem de dinheiro, à corrupção e ao trabalho escravo. "Este simpósio é essencial por tratar de fenômenos globais que afetam diretamente a segurança pública, a economia, o meio ambiente e a confiança nas instituições", ressaltou.
Para o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, a realização do evento demonstra o compromisso do STJ com a segurança pública. Ele salientou a importância de estarem reunidos magistrados, membros do Ministério Público e policiais de todo o país para uma discussão sobre soluções integradas. "Segurança pública não se faz com frases de efeito, mas com conhecimento, técnica, estratégia, inteligência e ações concretas – e iniciativas como esta", concluiu.
Apoio incondicional da Interpol às autoridades nacionais
Na sequência, apresentando a primeira conferência do dia, o delegado da Polícia Federal Valdecy de Urquiza e Silva Júnior, secretário-geral da Interpol, falou sobre o caráter histórico do encontro e o seu papel no fortalecimento da cooperação entre o Judiciário e os mecanismos internacionais de justiça. Para ele, o crime organizado vem se transformando em um fenômeno global, altamente estruturado, tecnológico e com forte poder de infiltração em sistemas econômicos e políticos ao redor do mundo.
Urquiza alertou que nenhuma nação pode enfrentar sozinha a criminalidade transnacional e defendeu respostas sofisticadas e coordenadas entre as instituições. "Assim como os criminosos ignoram fronteiras, também devemos unir capacidades, compartilhar informações e agir de forma integrada", opinou. Nesse sentido, reforçou o compromisso da Interpol em oferecer apoio técnico, estratégico e operacional às autoridades nacionais no combate à criminalidade contemporânea.
Redes criminosas usam tecnologia e são um desafio global
Policial alemão com 25 anos de experiência no combate a crimes financeiros, Mark Philipp Mülder coordena a Unidade de Redes Criminosas da Interpol. Em mesa presidida pelo ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, ele falou sobre os programas globais desenvolvidos para enfrentar ameaças como terrorismo, crimes cibernéticos, crime organizado e emergente, crimes financeiros e corrupção.
De acordo com Mülder, as organizações criminosas tradicionais foram substituídas por redes que usam os avanços tecnológicos e criam um ambiente conveniente ao crime, em que se destacam especialmente o tráfico de drogas, de armas e humano, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro.
O policial apresentou um panorama das principais organizações criminosas da América Latina, da Eurásia e do Oeste Africano. Para ele, o que antes era um cenário doméstico, hoje deve ser enfrentado como um problema global, pois as facções locais cresceram e se tornaram transnacionais, chegando a dezenas de países e alcançando diferentes continentes.
Segundo o palestrante, a Interpol dá apoio às investigações de países-membros em diversas frentes, como a busca por fugitivos, o gerenciamento de dados policiais, o suporte forense e o treinamento. Ele informou que 19 bancos de dados estão à disposição das forças policiais de 196 países-membros, entre os quais o Brasil. Atualmente, 22 milhões de buscas são feitas por dia em todo o mundo nesses arquivos, com tempo de resposta de meio segundo.
Criatividade e cooperação contra o tráfico internacional de drogas
Para o diretor da Unidade de Crime Organizado e Emergente da Interpol, David Bruce Caunter, o combate ao tráfico internacional de drogas exige criatividade por parte das forças policiais e muita colaboração. "Nós, nas forças policiais, temos que respeitar as leis e o processo burocrático. Por isso, temos que usar muita criatividade na abordagem do crime, além de apostar na cooperação", declarou.
Caunter mencionou que o tráfico de drogas movimenta anualmente U$ 650 bilhões, cifra que equivale ao PIB de países como a Bélgica ou a Suécia e segue em crescimento.
Conforme o especialista, os líderes do tráfico internacional de drogas se comportam como CEOs de empresas, com o objetivo claro de lucros crescentes e com a particularidade de não respeitarem limites e fronteiras, nem as especificidades dos países.
"Para derrotar uma rede, é preciso uma rede. As forças policiais de todos os países precisam trabalhar em conjunto, pois o crime organizado não conhece fronteiras ou burocracias", disse.
