A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Oitiva prévia da vítima em caso de revogação de medida protetiva.
Confira outros temas relacionados:
Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Relações entre namorados.
Prisão preventiva em razão de descumprimento de medida protetiva.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO: Pagamento de custas por meio de Pix sem a vinculação da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Confira outros temas relacionados:
Admissibilidade recursal. Recolhimento do preparo. Comprovante de agendamento bancário.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
