O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dará início, a partir do dia 16 de junho de 2025, a um projeto-piloto que permitirá o envio de intimações judiciais exclusivamente por WhatsApp, em casos selecionados. A medida visa tornar a comunicação mais ágil, segura e acessível às partes envolvidas em processos judiciais, especialmente em ações de violência doméstica.
Como funcionará o envio?
O número oficial utilizado será:
📱 (11) 4802-9448
As mensagens serão enviadas somente para os telefones cadastrados nos autos, com consentimento prévio da parte. Não será possível responder às mensagens — o canal funcionará apenas para envio de intimações e agendamentos de audiências.
Quando a mensagem enviada for marcada com o duplo tique azul (confirmação de leitura), a intimação será considerada válida e efetivada, gerando um comprovante que será juntado automaticamente ao processo.
Onde será implementado?
Neste primeiro momento, o piloto abrangerá as seguintes unidades:
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Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
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Juizado Especial Cível do Fórum Regional de São Miguel Paulista
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Juizado Especial Cível do Fórum de São Carlos
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Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera
Por que essa mudança é relevante?
A proposta do TJ-SP está alinhada com as diretrizes de modernização e desburocratização do Judiciário, promovendo:
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Maior rapidez na comunicação com as partes
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Eficiência no cumprimento de medidas protetivas
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Redução do uso de papel e custos operacionais
Em especial, o uso do WhatsApp pode beneficiar vítimas de violência doméstica, que poderão ser informadas em tempo real sobre decisões urgentes e medidas cautelares.
Segurança e precauções
O TJ-SP alerta que não solicitará dados pessoais, senhas ou qualquer tipo de pagamento via WhatsApp. O número será usado exclusivamente para fins judiciais oficiais, e qualquer tentativa de contato diferente deve ser reportada imediatamente.
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