A falta de manifestação inequívoca de concordância dos herdeiros impõe a necessidade de ação própria do credor, cabendo ao juízo do inventário apenas reservar os bens, mas não resolver a lide.
Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados
Obra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autores
Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015
Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE