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Arquivo Diário: 10/05/2025

Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

GeralPor orpit10/05/2025

Bandeira de quatro cores adotada como símbolo do gênero não binário: para a Terceira Turma, nada justifica o tratamento diferenciado em relação aos trans binários, que já podem mudar o sexo no registro.

Pornografia de vingança e solução consensual de conflitos são temas da nova Pesquisa Pronta

GeralPor orpit10/05/2025

Pornografia de vingança e solução consensual de conflitos são temas da nova Pesquisa Pronta

Podcast STJ No Seu Dia debate audiências de repactuação por superendividamento e o papel do Judiciário

GeralPor orpit10/05/2025

Podcast STJ No Seu Dia debate audiências de repactuação por superendividamento e o papel do Judiciário

A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi

GeralPor orpit10/05/2025

A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi

Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica

GeralPor orpit10/05/2025

Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica

Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio

GeralPor orpit10/05/2025

Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio

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