Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a lei não autoriza que o antigo arrendatário, já desalojado do imóvel rural, retome a posse para assegurar o pagamento das benfeitorias que construiu.
Podcast Rádio Decidendi discute tarifas inclusas no sistema de distribuição e transmissão de energia
Podcast Rádio Decidendi discute tarifas inclusas no sistema de distribuição e transmissão de energia
Podcast STJ No Seu Dia detalha o papel da Secretaria Judiciária no trâmite processual no STJ
Pesquisa Pronta aborda termo final para arbitramento da pensão por morte e prorrogação de recuperação judicial
Pesquisa Pronta aborda termo final para arbitramento da pensão por morte e prorrogação de recuperação judicial
Exposição sobre povos indígenas e doação de obras estreitou ligação entre o fotógrafo e o STJ.
Três ministros do STJ são eleitos para comissões permanentes da Cúpula Judicial Iberoamericana