A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital PGDAU nº 11/2025, trazendo novas diretrizes para a negociação de dívidas tributárias inscritas em dívida ativa. A medida, além de atender a demandas arrecadatórias em um contexto de restrição fiscal, sinaliza uma mudança de postura nas relações entre o Fisco e os contribuintes. O edital…
Para a Terceira Turma, mesmo havendo vício de consentimento no registro da paternidade, a existência da relação socioafetiva é suficiente para manter o pai no registro civil do filho.
A Quinta Turma seguiu o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e reincluiu a condenação por injúria racial na pena de um homem condenado também por furto e extorsão.
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Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10)
Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias
Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram e houve o reconhecimento da prescrição em relação a outros investigados. Quatro foram absolvidos.
Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto é lançada no Espaço Cultural