Relatora vota para condenar conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro
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2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo
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Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os honorários, ainda que a diferença seja depositada depois.
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Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
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Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ
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37 anos da Constituição: em entrevista, presidente do STJ fala sobre papel e desafios da corte
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