Arquivo Diário: 02/12/2025

Lei nº 15.270/2025: Governo amplia faixa de isenção do IRPF e cria modelo de tributação progressiva

A Lei nº 15.270/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promove uma das maiores mudanças recentes no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Lei nº 15.265/2025: o que muda com o novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)

A Lei nº 15.265/2025, sancionada e publicada no Diário Oficial da União, institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)…

Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria

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Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019

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Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães

Pioneira no Judiciário, a ministra construiu história marcada pela gestão de precedentes

STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)

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Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ

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Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2)

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