Lei Complementar nº 227/2026 traz alívio tributário às holdings patrimoniais no uso gratuito de imóveis
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em 13 de janeiro de 2026, marca um novo avanço na regulamentação da reforma tributária do consumo.
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais.
Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
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Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
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Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial
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