Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores.
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural
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