O Conselho Nacional de Justiça iniciou um projeto-piloto para reformular o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), sistema usado pelo Judiciário para localizar e bloquear valores em contas bancárias e aplicações financeiras. Com a mudança, ordens que antes levavam de um a dois dias úteis poderão ser iniciadas em até duas horas após a decisão judicial.
O novo modelo funciona com duas janelas diárias de processamento, às 13h e às 20h, e está em fase de testes por 18 meses. Neste primeiro momento, participam cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa do CNJ é ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.
Outra mudança relevante é o chamado bloqueio permanente. Antes, a ordem judicial atingia apenas o saldo disponível no momento da consulta. Agora, ela poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos sejam bloqueados automaticamente até atingir o valor da dívida.
Apesar disso, a legislação ainda protege determinadas verbas, como salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e valores de até 40 salários mínimos em poupança. Essa proteção, porém, não é absoluta, já que a Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas, como dívidas de pensão alimentícia ou penhora parcial de salário, desde que não comprometa a subsistência do devedor e de sua família.
Diante de um bloqueio, a orientação é agir rapidamente: identificar o processo, verificar o valor retido, reunir documentos que comprovem a origem dos recursos e buscar orientação jurídica. A nova dinâmica torna a execução judicial mais ágil, mas também exige acompanhamento constante de processos, organização financeira e cuidado para evitar condutas que possam ser interpretadas como fraude à execução.
