O Conselho Nacional de Justiça iniciou um projeto-piloto para reformular o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), sistema usado pelo Judiciário para localizar…
O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características.
Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.