O uso do WhatsApp para envio de intimações judiciais foi integrado ao sistema eproc, trazendo mais agilidade, segurança e eficiência à tramitação dos processos. Inicialmente, a funcionalidade estará disponível para processos de competência do Juizado Especial Cível (JEC) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) no novo sistema.
A ferramenta já vinha sendo utilizada desde 2025 em outras unidades ainda não implementadas no eproc e vem se consolidando como uma forma mais rápida de comunicação do Judiciário com as partes, especialmente em situações que exigem maior celeridade.
A adesão a esse formato de intimação e o cadastro do número de telefone deverão ser realizados pelo advogado, pela própria parte, quando atuar em causa própria nos casos permitidos, ou pela unidade judicial diretamente no eproc, no momento da distribuição ou durante o andamento da ação. O aceite será registrado automaticamente como evento no processo, e a adesão poderá ser revogada ou alterada a qualquer momento.
Para efetuar a intimação, a unidade judicial deverá selecionar a opção correspondente no sistema eproc e indicar a parte a ser intimada, o prazo e os documentos anexos. Após o envio, o sistema registrará um novo evento no processo, com informações sobre o envio e o recebimento da mensagem. Quando o ícone for alterado para a cor azul, significará que a intimação foi lida pelo destinatário.
Apesar da praticidade, o Tribunal reforça a necessidade de atenção contra golpes. O uso do WhatsApp para intimações é automatizado, seguro e não permite interações. O número oficial do TJSP é único: (11) 4802-9448, verificado com o selo azul da Meta.
O Tribunal também informa que nunca solicita depósitos, dados pessoais, códigos de acesso ou acesso a links específicos. As mensagens enviadas possuem conteúdo padrão, igual para todas as intimações realizadas por esse meio, e o documento correspondente é encaminhado em anexo.
Por isso, quem aderir ao recebimento de intimações por WhatsApp deve salvar o número oficial e ficar atento a mensagens suspeitas. Caso receba qualquer solicitação fora do padrão, a orientação é não fornecer informações, não realizar pagamentos e buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer providência.
A integração da funcionalidade ao eproc representa mais um passo na modernização dos serviços judiciais, aproximando a comunicação processual da rotina digital dos cidadãos, mas sem dispensar os cuidados necessários com segurança e autenticidade das informações.
