Intimações judiciais por WhatsApp são integradas ao sistema eproc
Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)
Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.
Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
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Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)
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Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9)
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