A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a quinta edição do Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.
Um deles trata da possibilidade de cancelamento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de benefício por incapacidade concedido por decisão judicial transitada em julgado, e das regras que a autarquia deve seguir para fazê-lo. A tese foi fixada no Tema 1.157 (REsp 1.985.189 e REsp 2.078.417), julgado pela Primeira Seção.
O outro julgado discute se, em pesquisa realizada na internet apenas a partir do nome de determinada pessoa, os resultados desfavoráveis podem ser desvinculados (desindexados). A tese foi fixada pela Terceira Turma no REsp 2.242.808.
Sobre a publicação
Em linguagem simples, no formato de perguntas e respostas, Entenda a Decisão apresenta mensalmente resumos de teses firmadas pelo tribunal. Os conteúdos são selecionados com base em sua relevância jurídica e no caráter inovador.
As edições podem ser acessadas a partir do menu na barra superior do site do STJ, seguindo Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, depois clicando na aba Edições Extraordinárias.
