O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre contratos de proteção patrimonial mutualista e o prazo para pagamento de indenizações. No caso analisado, a discussão gira em torno de um contrato de proteção veicular.
O convidado é o advogado especialista em direito do consumidor Diego Nunes, que explica as diferenças entre o seguro tradicional e a proteção patrimonial mutualista. A conversa também aborda a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a esses contratos, os limites para a definição de cláusulas pelas partes e os impactos da decisão para consumidores e associações de proteção veicular, além de seus reflexos na jurisprudência do STJ.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
