Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados
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Competência para julgar casos de injúria racial contra adolescente é destaque no STJ Notícias
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Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de feminicídio
O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aplicou o recente entendimento da Terceira Seção sobre competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militares.
Congresso reúne especialistas em debate sobre direitos dos povos indígenas, justiça e Constituição de 1988
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Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
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Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual
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Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação
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Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial
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Decisões do STJ mostram que a vida animal importa
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