Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais.
Informativo aborda cobertura de cirurgia de feminização facial e continuidade delitiva em crimes previdenciários
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre repactuação de dívidas por superendividamento
Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21)
Inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário terminam nesta sexta (19)