Em julgamento de repetitivo, a Primeira Seção considerou que o prazo de 180 dias é razoável e que, mesmo o pedido sendo feito depois, o menor não perde o direito ao benefício previdenciário.
Em julgamento de repetitivo, a Primeira Seção considerou que o prazo de 180 dias é razoável e que, mesmo o pedido sendo feito depois, o menor não perde o direito ao benefício previdenciário.
Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas
STJ encerra semestre forense com sessão administrativa na próxima quarta (1º)
Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome
Página de Repetitivos inclui tese sobre pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
Imagem é um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva
Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário