Para a Primeira Seção, os limites de retenção valem apenas para os parcelamentos disciplinados pela própria Lei 9.639/1998, não alcançando os bloqueios decorrentes do não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos
Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao público
STJ registra aumento de 8% no número de processos recebidos durante o plantão judiciário de julho
Sessões marcadas para 6 de agosto são transferidas para novas datas
STJ promove nesta terça (4) evento sobre controle judicial da arbitragem
Quando participa de forma integrada da venda ilegal de drogas, agindo de maneira contínua para garantir a segurança da operação, o vigilante pode ser enquadrado como coautor do crime de tráfico.
Segundo dia do Congresso STJ Brasil-Japão acontece nesta terça-feira (4), com transmissão ao vivo
Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo
Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto