STJ e Itamaraty inauguram exposição sobre memória diplomático-jurídica brasileira
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Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China
Com base na legislação ambiental, o colegiado concluiu que a proibição de introduzir animais no país sem autorização dos órgãos competentes não se aplica somente a espécimes vivos.
Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar
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Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público
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Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos
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