Para a Terceira Turma, telefone não se enquadra no conceito de produto essencial trazido pelo CDC, sendo necessário aguardar prazo de reparo antes de pedir troca do item, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço.
Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana (SE) por improbidade
Boletim de Precedentes do STJ ganha novo formato que amplia acessibilidade e compreensão
Fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual acontece nesta quinta-feira (3)
Entender Direito aborda a relevância da questão federal e a nova lógica para recursos especiais
STJ impõe multa por litigância de má-fé em recurso com prompt injection assinado por procurador municipal