Ministro Ribeiro Dantas é homenageado com Colar do Mérito Acadêmico pela PUC-SP
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Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
Para a Terceira Turma, milhas e pontos são espécies de bens digitais e, quando tiverem valor econômico mensurável, podem ser considerados como parte do patrimônio do devedor para o pagamento de dívidas.
Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria
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STJN destaca decisão que garantiu justiça gratuita à pessoa com câncer
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Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado hoje no STJ
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STJ sedia lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei na quarta (16)
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Cerimônia marca incorporação do acervo de Cançado Trindade à biblioteca do STJ e da Enfam
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