Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro condenados; pedido de vista suspende julgamento
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Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia
Colegiado afastou possibilidade de uso indiscriminado de elementos colhidos apenas no inquérito e reforçou limitações para o aproveitamento do testemunho de “ouvir dizer”, mas fez ressalvas sobre situações de intimidação e de atuação de facções criminosas
Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório
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Golpe da falsa central: decisões do STJ discutem responsabilidade de bancos em fraudes contra consumidores
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre Processo Estrutural nesta quarta
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