Relatora vota pela condenação de ex-conselheiros do TCE-RJ; pedido de vista suspende o julgamento
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Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio
Na decisão, Terceira Turma destacou caráter facultativo de criptoativos como meio de pagamento, pois eles não são considerados moeda de curso forçado no Brasil.
Benedito completa 18 anos de STJ com trajetória marcada por liderança e ações de inclusão
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Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país
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Rádio Decidendi discute critérios para concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas no Tema 1.424
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Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançando no Espaço Cultural STJ
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