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Arquivo Diário: 19/11/2026

Primeira Seção fixa tese e define que salário-educação não pode ser exigido de titulares de cartório

GeralPor orpit19/11/2026

Para o relator dos recursos, ministro Teodoro Silva Santos, embora a atividade desempenhada por notários e registradores seja semelhante à empresarial, sua natureza típica estatal impede a caracterização como empresa.

Relevância: STJ não é competente para julgar controvérsia sobre comprovação de escolaridade em concurso da PMRN

GeralPor orpit19/11/2026

Relevância: STJ não é competente para julgar controvérsia sobre comprovação de escolaridade em concurso da PMRN

STJ promove, nesta quinta-feira (19), audiência pública sobre prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência

GeralPor orpit19/11/2026

STJ promove, nesta quinta-feira (19), audiência pública sobre prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência

Presidente do STJ e do CJF lamenta morte e destaca legado de Paulo Gallotti

GeralPor orpit19/11/2026

Presidente do STJ e do CJF lamenta morte e destaca legado de Paulo Gallotti

Nesta quarta-feira (18), STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves

GeralPor orpit19/11/2026

Nesta quarta-feira (18), STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves

Dia da Consciência Negra: tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (20)

GeralPor orpit19/11/2026

Dia da Consciência Negra: tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (20)

STJ avança na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

GeralPor orpit19/11/2026

STJ avança na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Entender Direito aborda evolução da jurisprudência do STJ sobre agravo de instrumento

GeralPor orpit19/11/2026

Entender Direito aborda evolução da jurisprudência do STJ sobre agravo de instrumento

Podcast STJ No Seu Dia discute importação de animais mortos sem licença ambiental

GeralPor orpit19/11/2026

Podcast STJ No Seu Dia discute importação de animais mortos sem licença ambiental

Relator suspende decisões judiciais sobre programa para motoristas da Uber até definição de competência

GeralPor orpit19/11/2026

Relator suspende decisões judiciais sobre programa para motoristas da Uber até definição de competência

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