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Arquivo Diário: 06/10/2026

PGFN prorroga prazo para adesão a propostas de transação tributária

GeralPor orpit06/10/2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 10, de 30 de setembro de 2026, prorrogando os prazos para adesão às propostas de negociação previstas nos Editais PGDAU nº 6, nº 8 e nº 9 de 2026.

Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto

GeralPor orpit06/10/2026

Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto

STJ retoma julgamento sobre exploração de petróleo e gás por fracking em 14 de outubro

GeralPor orpit06/10/2026

Julgamento sobre fracking será retomado no dia 14 de outubro

Corrida do Judiciário reúne cerca de 400 participantes e promove integração entre servidores

GeralPor orpit06/10/2026

Corrida do Judiciário reúne cerca de 400 participantes e promove integração entre servidores

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