Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC
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1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ
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Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva
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Prorrogado até 26 de março o prazo para envio de propostas à I Jornada de Direito Desportivo
Propostas de enunciados podem ser enviadas até 26 de março
Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil
Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.
Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção
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STJ sedia lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare no dia 25 de março
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Jurisprudência em Teses traz nova edição sobre direitos da criança e do adolescente
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Enfam realiza pesquisa de autoavaliação institucional com magistrados
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STJ alerta sobre golpe com pedido de dinheiro em nome do tribunal
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