Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
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Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade
A recorrente, cujo pai morreu enquanto estava internado no hospital, assinou o documento logo depois, pensando que o fazia na condição de curadora – o que deixaria a dívida para o espólio do falecido.
Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta Turma
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Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
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Lançamento de obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela acontece nesta quarta (4)
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Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional
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Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas
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Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável.
Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma
De acordo com o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a condenação a título de danos morais processuais somente se justifica quando fica comprovada má-fé ou intenção deliberada de causar dano.