Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
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Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães
Pioneira no Judiciário, a ministra construiu história marcada pela gestão de precedentes
STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
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Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ
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Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2)
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Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ
Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra completamente a relação do militar com o serviço ativo.
Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução
Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
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Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença
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Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
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