Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
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Quarta Turma antecipa a sessão da próxima terça (14) para as 9h
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Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões
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Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental
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Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil
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Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do tribunal neste sábado (11)
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Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo
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Lançamento de obra coletiva celebra os dez anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ
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Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios
Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica.
Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí
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