30 anos da Lei dos Juizados Especiais: confira a playlist do STJ sobre o tema
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Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos
Baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/2015 trouxe avanços importantes para promover a inclusão social dessa parte da população.
Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
Ao resolver a controvérsia submetida ao rito dos repetitivos, a Primeira Seção levou em conta que tanto a Receita Federal quanto a CLT consideram o contrato de aprendizagem um contrato de trabalho.
Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
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Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio
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Enfam promove palestras sobre desafios da Justiça em áreas de fronteira
Enfam promove palestras sobre desafios da Justiça em áreas de fronteira
Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção considerou que o adicional noturno tem natureza propter laborem, sendo devido apenas enquanto o servidor exerce atividades no período noturno.
STJ Notícias traz reportagem especial sobre o alcance dos programas produzidos pela corte
STJ Notícias traz reportagem especial sobre o alcance dos programas produzidos pela corte
Corte de até 95% em juros e multas: Prefeitura de Bauru lança Programa Desconto Legal
Contribuintes podem renegociar débitos municipais até 30 de novembro, com descontos
IN RFB 2264/2025: Um novo capítulo para os créditos de PIS e Cofins
Aprofundar no tema dos créditos de PIS e COFINS à luz da nova IN RFB 2264/2025 é excelente, pois essa é uma das áreas mais