Segurança jurídica no ambiente de negócios foi tema de encontro no STJ
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Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
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Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
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STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania
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Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma
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Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
O colegiado entendeu que os institutos despenalizadores não poderiam ser adotados no caso de um réu acusado de publicar na internet conteúdo discriminatório contra as comunidades islâmicas.
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Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
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