Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos
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Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo é lançada no STJ
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Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS, decide Quarta Turma
Médico durante operação robótica: mesmo reconhecendo benefícios da tecnologia, tribunal de origem havia afastado obrigatoriedade de cobertura por falta de previsão em contrato ou no rol da ANS.
Seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário acontece na próxima quinta (25)
Evento será transmitido pelo
YouTube; faça sua inscrição
Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jogadores e crime envolvendo torcida organizada
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Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de drogas
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Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional sobre sistema de precedentes
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Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário
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Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais.
Informativo aborda cobertura de cirurgia de feminização facial e continuidade delitiva em crimes previdenciários
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