Biblioteca STJ-Enfam recebe coleção particular do jurista Cançado Trindade
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Fórum de Prevenção a Fraudes e Segurança Digital debate desafios e soluções para fraudes virtuais
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Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto
Para a Terceira Turma, telefone não se enquadra no conceito de produto essencial trazido pelo CDC, sendo necessário aguardar prazo de reparo antes de pedir troca do item, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço.
Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana (SE) por improbidade
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Boletim de Precedentes do STJ ganha novo formato que amplia acessibilidade e compreensão
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Fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual acontece nesta quinta-feira (3)
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Entender Direito aborda a relevância da questão federal e a nova lógica para recursos especiais
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STJ impõe multa por litigância de má-fé em recurso com prompt injection assinado por procurador municipal
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Sexta Turma identifica comando oculto em recurso para enganar sistema de IA e determina comunicação à OAB e ao MPF
Conhecido como “prompt injection”, comando inserido na petição buscava que sistema de IA acolhesse os argumentos da defesa. Para ministro Og Fernandes, manipulação pode configurar ato atentatório à dignidade da Justiça.
Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
Marcada para o dia 23 de setembro, audiência ocorre no âmbito de julgamento de recurso submetido ao rito dos repetitivos. Pedidos de participação devem ser enviados por e-mail.