2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios contemporâneos do direito privado
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Participantes do Congresso STJ Brasil-Japão debatem tendências no direito privado, comércio e investimentos
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Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial
O presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice, Luis Felipe Salomão (à direita), estiveram no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do projeto pelo presidente da República.
Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente.
Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
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Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal
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Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei 9.639/1998 aos bloqueios do FPM por débitos previdenciários
Para a Primeira Seção, os limites de retenção valem apenas para os parcelamentos disciplinados pela própria Lei 9.639/1998, não alcançando os bloqueios decorrentes do não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos
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Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao público
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STJ registra aumento de 8% no número de processos recebidos durante o plantão judiciário de julho
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