Herman Benjamin encerra gestão na presidência do STJ com homenagens na Corte Especial
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Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja
Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o fundamento central da remição pelo estudo não é recompensar o acúmulo de títulos, mas incentivar o esforço educacional durante a execução da pena.
1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates
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Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível
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Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)
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Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros
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Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma
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Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informativo
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STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha nesta terça-feira (18)
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Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa
Documentário mostra desafios da jurisdição em fronteiras