Décima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2024
Nova edição da Panorama STJ já está disponível para baixar
Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal
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Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
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Samogim Advogados participa da ADIT Juris 2026
O representante da Samogim Advogados Associados, José Roberto Samogim Jr., participou da ADIT Juris 2026, um dos principais seminários…
Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil
Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta para anular o contrato se há provas indicando que não houve fraude.
Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
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STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação
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Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais
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Constitucionalização e flexibilização do procedimento marcam abertura de evento sobre os dez anos do CPC
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Em repetitivo, STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
Se for verificado, mediante cálculos aritméticos simples especificados na sentença, que o valor da condenação não supera mil salários mínimos, não haverá a obrigação de submeter o processo ao duplo grau.