Presidente do STJ nega liminar a acusado de envolvimento em esquema internacional de tráfico
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Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (5) pela Sexta Turma
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Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
De acordo com o ministro Afrânio Vilela, relator do recurso repetitivo, a doutrina reconhece que a fiança bancária e o seguro-garantia têm efeitos jurídicos equivalentes ao depósito em dinheiro.
Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024
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Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses
A Primeira Seção do STJ, responsável por matérias de direito público, julgou 25 temas pela sistemática dos recursos repetitivos; teses aumentam segurança jurídica e reduzem morosidade dos processos.
Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)
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Congresso sobre execução fiscal e estratégias do Judiciário acontece em Recife nos dias 21 e 22 de agosto
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STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG
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Terceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV
Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “o direito de resposta corresponde à garantia de paridade de armas entre os cidadãos e os veículos de comunicação social”.
Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes
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