Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
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Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ
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Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal
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Podcast STJ No Seu Dia discute marcas e indicações geográficas
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 149 enunciados
Em três dias de atividades, os 224 participantes do encontro analisaram propostas enviadas por magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, professores e servidores da Justiça.
Primeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados
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Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
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Primeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
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Obra coletiva sobre filtro de relevância no STJ será lançada nesta terça-feira (16)
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Exposição de fotos de Araquém Alcântara no STJ fica aberta para visitação pública até 31 de agosto
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