Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça
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Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril
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Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
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Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
Ao unificar a posição da corte sobre o tema, o colegiado considerou que uma lei de 2001 afastou a universalidade do plano como condição para que os valores fossem excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária.
Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos
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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
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Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
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