Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil
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Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas
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Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
O pagamento de pensão e de plano de saúde à ex-esposa vinha ocorrendo desde 1993, mas em 2018 o ex-marido entrou com pedido de exoneração, o qual foi acolhido nas instâncias ordinárias.
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
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Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto
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Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato
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Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário
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Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários
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Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
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Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista
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